Manifesto

1. O aborto encontra-se despenalizado em Portugal desde 1984. A lei actual permite o aborto nos casos de perigo de vida da mãe, razões de saúde física e psíquica da mãe, malformação e inviabilidade do feto e violação. Neste referendo o que está em causa não é a despenalização do aborto.

Alterar a lei para quê?

2. O progresso e a evolução da ciência permitem hoje um conhecimento e acompanhamento do desenvolvimento do feto no seio materno acessível a todos. O feto não é um ente oculto, mas um ser humano conhecido e directamente observável.

Como justificar a liberalização do aborto?

3. A lei submetida a referendo estabelece a liberalização total do aborto até às 10 semanas, deixando o Estado de reconhecer qualquer protecção legal ao ser humano até esse momento. Neste referendo o que está em causa é a liberalização total do aborto.

Esta é uma opção de uma sociedade solidária?

4. A lei que vai ser referendada consagra o aborto livre, por opção da mulher, feito gratuitamente em hospital público do Serviço Nacional de Saúde ou em clínica privada financiada com os impostos pagos pelos contribuintes.

O aborto deve ser financiado pelos contribuintes?

5. O aborto tem efeitos destrutivos na vida das mulheres, deixando muitas vezes danos físicos e psíquicos irreversíveis. O aborto é uma falsa solução.

São estas as prioridades para o Estado?

6. A protecção e promoção da mulher, o apoio à maternidade e à família e uma aposta no planeamento familiar responsável são as respostas adequadas ao drama do aborto e às suas causas profundas.

A liberalização do aborto resolve algum problema económico ou social?

7. A experiência dos países onde o aborto a pedido é legal mostra que a liberalização determinou um aumento generalizado do número total de abortos e não eliminou os problemas económicos e sociais que estão na sua origem.

O que tem feito o Estado?

8. A rede de solidariedade e de apoio social criada desde 1998 pelos apoiantes do NÃO estende todos os dias uma mão amiga às mulheres grávidas que se sentem sós e precisam de ajuda.

Paridade e igualdade de direitos entre homem e mulher?

9. A lei que vai ser referendada cria um quadro legal que ignora por completo o papel do homem, excluindo-o de qualquer intervenção na decisão sobre a continuação da gravidez.

O aborto é uma solução para a mulher?

10. A liberalização do aborto promove o facilitismo e a desresponsabilização numa sociedade que se pretende mais solidária e comprometida com o bem comum.

O aborto livre promove uma sociedade mais justa?

Por estas razões, a Plataforma defende que neste referendo os portugueses devem:
* Dizer não à alteração da lei do aborto;
* Dizer não à liberalização total do aborto até às 10 semanas;
* Contribuir para uma sociedade que proteja a vida do nascituro;
* Impedir que o Estado aplique impostos a financiar o aborto;
* Impedir que as mulheres sofram danos físicos e psíquicos;
* Promover a protecção da mulher e o apoio à maternidade;
* Promover o planeamento familiar responsável;
* Contribuir para que o número de abortos não aumente;
* Apoiar a intervenção de instituições de ajuda às mulheres grávidas;
* Promover a igualdade do pai e da mãe na decisão sobre a gravidez;
* Resistir ao facilitismo e à desresponsabilização da sociedade perante a maternidade;

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